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Secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal participaram, no dia 27 de março, da 200ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada em São Paulo. O encontro, organizado pelo Ministério da Fazenda com apoio do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), marcou o encerramento de uma semana de intensas discussões sobre temas estratégicos para a gestão fiscal do país.
Entre os principais temas debatidos esteve a construção de uma proposta conjunta entre União e estados para mitigar os impactos da alta do diesel no Brasil. A iniciativa busca garantir o abastecimento nacional e reduzir os efeitos da volatilidade internacional de preços sobre o consumidor.
A proposta em discussão prevê a concessão de subvenção econômica ao diesel importado, com participação compartilhada entre União e entes federativos. O modelo estabelece um subsídio total de R$ 1,20 por litro, sendo metade custeada pelo governo federal e a outra metade pelos estados e Distrito Federal, mediante adesão voluntária.
A alternativa sucede a proposta anterior de desoneração do ICMS, considerada tecnicamente inviável pelos estados. Segundo os participantes, a nova modelagem busca assegurar maior equilíbrio federativo, segurança jurídica e efetividade na implementação das medidas.
Durante o encontro, os estados realizaram amplo debate técnico sobre a proposta, considerando as diferentes realidades regionais e os impactos fiscais envolvidos. Houve avanços relevantes na construção conjunta da solução, com parte das unidades federativas manifestando adesão imediata, enquanto outras solicitaram prazo adicional para análise interna.
Além das discussões sobre o diesel, o Confaz também avançou em iniciativas voltadas ao combate aos chamados devedores contumazes no setor de combustíveis. Entre as medidas debatidas está o fortalecimento da cooperação entre Receita Federal e secretarias estaduais, incluindo o compartilhamento de informações sobre contribuintes envolvidos em práticas ilícitas.
A integração entre os entes federativos foi destacada como elemento central para aumentar a eficiência da fiscalização, reduzir distorções concorrenciais e garantir maior proteção ao consumidor final.
A realização do encontro contou com o apoio da Aprofin (Associação dos Profissionais de Finanças Públicas), que teve papel relevante na viabilização do evento, por meio de suporte técnico e na articulação para captação de patrocínios, contribuindo para o fortalecimento do debate qualificado entre os entes federativos.
