Escolhido para sediar a terceira edição da Semana Fazendária, a primeira fora do Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul mostra sua relevância nos debates realizados em Porto Alegre. Reunindo 1,3 mil pessoas, o evento começou em 29 de setembro e segue até 10 de outubro com discussões sobre diferentes temas das secretarias de Fazenda do país – e do Estado gaúcho, com isso, reforça seu protagonismo em diversas esferas, principalmente no que diz respeito à Reforma Tributária.
A mudança do sistema tributário do país esteve em pauta em diferentes momentos da semana passada e segue até a próxima sexta-feira (10/10). O Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat) evidenciou o papel relevante do RS no processo, com a participação de profissionais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Rio Grande do Sul em diferentes painéis.
A secretária da Fazenda gaúcha, Pricilla Santana, é membro titular do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), colegiado que fará a gestão do novo tributo para Estados e municípios. Ao todo, 37 representantes da Sefaz gaúcha atuam em seis grupos de trabalho em parceria com outros Estados para os avanços na reforma.
Outro assunto discutido são as soluções tecnológicas necessárias para a implementação da reforma. O processo envolve três grandes sistemas: de arrecadação, de apuração e de distribuição – e o Rio Grande do Sul atua fortemente no desenvolvimento de todos.
A Receita Estadual já tem papel central no contexto tributário atual: a Sefaz Virtual RS processa notas fiscais eletrônicas para 17 unidades federativas do país, o que, só em agosto, envolveu 1,7 bilhão de documentos. Esse processo foi a evolução da nota fiscal eletrônica, desenvolvida no Rio Grande do Sul pela Receita Estadual e pela Procergs e compartilhada com diferentes unidades da federação.
Encontro Nacional de Administradores Tributários teve 1,7 mil pessoas envolvidas em encontros presenciais e virtuais - Foto: Rochele Homem/Receita Federal
Sistema de cashback gaúcho é modelo
O mecanismo de cashback do imposto destinado à população de baixa renda, previsto no novo modelo tributário, também tem inspiração no Rio Grande do Sul. Criado em 2021 pelo governador Eduardo Leite, o Devolve ICMS já repassou quase R$ 1 bilhão em impostos a famílias com maior vulnerabilidade, atendendo, atualmente, mais de 600 mil beneficiários.
“Poucos são os assuntos neste momento que fomentam tanta sinergia entre os Estados como a Reforma Tributária, que mudará radicalmente a forma de trabalho dos fiscos e os processos das empresas. Independentemente do tamanho dos contribuintes, todos migrarão para a nova sistemática nos próximos anos. O governo gaúcho está atuando firmemente nessa mudança, que começa por etapas em janeiro de 2026, porque acreditamos que representará mais simplificação e mais desenvolvimento. Essa ruptura com um modelo ultrapassado precisa ser feita com muita integração e troca de informações entre os envolvidos. Dessa forma é que encontraremos os melhores caminhos”, afirma Pricilla, destacando os diálogos da Semana Fazendária de Porto Alegre.
Para a titular da Fazenda gaúcha, receber os gestores fazendários de todo o país, envolvendo mais de mil pessoas em duas semanas, também é uma forma de agradecer a um colegiado que tanto ajudou o Estado nas enchentes e de movimentar a economia pela hotelaria e pelo turismo. Os representantes dos Estados aprovaram, via Confaz, medidas como o corredor humanitário para agilizar a chegada de doações ao RS, o crédito presumido para aquisição de máquinas e de equipamentos por empresas alagadas, assim como o Devolve ICMS Linha Branca, que permitiu ais afetados pela tragédia terem de volta o ICMS na compra de eletrodomésticos.
“O Rio de Janeiro era o único Estado que já havia organizado uma Semana Fazendária. Agora, o Rio Grande do Sul também mostra que está pronto para receber, divulgar suas potencialidades e seguir contribuindo para os avanços tributários nacionais”, comemora.
Evento reúne Gestores das Finanças Estaduais para discutir temas estruturantes das finanças públicas - Foto: Ascom Sefaz
Finanças e desafios em pauta
Na primeira semana, a Semana Fazendária recebeu também o Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), reunindo subsecretários, contadores-gerais e assessores de todas as secretarias de Fazenda e de Finanças do país. O encontro oportunizou a troca de experiências para a construção de políticas públicas mais eficientes em temas como sustentabilidade fiscal, dívida, precatórios e previdência.
A reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) colocou frente a frente os gestores máximos de todas as pastas fazendárias do Brasil para discutir e aprovar diretrizes que impactam a política tributária interestadual, como o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que institui e cria regras para o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária. No Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os debates foram estendidos ao governo federal, que participa do fórum.
Semana Fazendária reúne membros da instância máxima de deliberação das políticas tributárias no país
Nesta semana, a segunda e última da Semana Fazendária, a programação conta com encontros da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ) e do GT-66 – Grupo Nacional de Educação Fiscal.
Coordenado pela Secretaria da Fazenda do RS e pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), o evento tem apoio do governo do Estado do Rio Grande do Sul, do Banrisul, do Itaú, do Serpro, da Vero, da Procergs e de outros parceiros.
Além do PLP 108/2024, os secretários das Fazendas estaduais debatem a Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária - Foto: Brunna Graco/Comsefaz
A Reforma Tributária Nacional
A Reforma Tributária substitui 6 tributos (PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS) por um IVA Dual, da seguinte forma:
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para os tributos federais.
O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de estados e municípios. O IBS vai substituir ICMS e ISS, sendo atribuído ao Estado ou município onde o consumidor reside, ou seja, o destino da compra define quem recebe a arrecadação.
A mudança será gradativa, sendo que o ICMS (dos Estados) e o ISS (dos municípios) deixam de existir em 2032. Para fazer a gestão desses recursos, a lei previu o Comitê Gestor do IBS, órgão com atribuições técnicas, responsável pela arrecadação e distribuição do novo imposto entre os entes. Neste momento, um Pré-comitê Gestor vem definindo diretrizes para governança tecnológica do IBS. Assuntos como esses estão em pauta no encontro de Porto Alegre.
A reforma tributária trará avanços importantes para toda a sociedade, tornando a gestão dos tributos mas simples e única em todo o Brasil, eliminando a complexidade atual. A participação da Fazenda gaúcha neste processo é relevante para o Rio Grande do Sul e para a consolidação da reforma no país, devido à cooperação já existente que o Estado tem com outras unidades da federação e com órgãos federais e municipais.
Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom
